a) Fornecer aos alunos alimentação saudável e adequada, compreendendo refeições diversificadas e equilibradas que atendem às suas necessidades nutricionais, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento harmonioso, a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis;

b) Desenvolver actividades que visem imprimir eficácia e eficiência no funcionamento da alimentação
e saúde nos estabelecimentos de ensino;

c) Desenvolver, implementar e avaliar as acções do programa tendo em conta todo o ciclo de vida escolar dos alunos, desde a educação pré-escolar ao ensino superior e envolver toda a comunidade educativa, designadamente, alunos, professores, pais, técnicos, assistentes operacionais e outros profissionais;

d) Incentivar as iniciativas que visem o estabelecimento dos hortos escolares, para fins pedagógicos
aonde existam condições, assim como a capacitação dos respectivos responsáveis.

a) Incluir no processo de ensino e aprendizagem as matérias atinentes à educação para saúde, hábitos alimentares saudáveis, higiene, ambiente e saneamento do meio, promoção, protecção e atenção à saúde;

b) Contribuir para a melhoria das condições de acesso à água potável, saneamento, higiene e salubridade dos estabelecimentos do ensino pré-escolar;

c) Promover a saúde escolar individual e colectiva, o desenvolvimento de habilidades baseadas na educação para a saúde, higiene e nutrição das crianças em ambiente físicopsicológico que permitam um desenvolvimento saudável, equilibrado e harmonioso das crianças e adolescentes;

d) Estimular e desenvolver nas crianças e adolescentes a adopção de estilos de vida saudáveis, a fim de evitar comportamentos de risco;

e) Desenvolver campanhas de sensibilização para a segurança e prevenção de acidentes rodoviários, com o apoio das entidades técnica e materialmente competentes;

f) Articular programas, projectos, actividades e intervenções que promovam a saúde e a cidadania, capacitem para a responsabilização dos indivíduos em matéria de bem-estar e de estilos e comportamentos de vida saudável.

a) Departamento governamental responsável pelo sector de educação, através do serviço central responsável pela acção social escolar, quanto ao subprograma de alimentação escolar e acções
de promoção da saúde escolar e articulação
com os serviços competentes;

b) Departamento governamental responsável pelo sector da saúde, através das estruturas desconcentradas,
designadamente as Delegacias de Saúde, os Hospitais e os Centros de Saúde, quanto ao subprograma de saúde escolar.

O PNASE é financiado por verbas inscritas anualmente no Orçamento do Estado, sem prejuízo do apoio de
mecenas e outros parceiros nacionais e internacionais, públicos e privados.

São beneficiários do PNASE os alunos matriculados no ensino básico da rede pública do sistema educativo nacional e as crianças que frequentam a educação pré-escolar nos estabelecimentos públicos e pertencentes a instituições ou organizações sem fins lucrativos.

É todo o alimento ou refeição oferecida no ambiente escolar, durante o período lectivo, independentemente da sua proveniência ou fonte de financiamento;

São todas as acções de vigilância e promoção da saúde, aquisição de conhecimentos, e desenvolvimento de habilidades e competências para a saúde, educação nutricional, de higiene e saneamento do meio, bem como medidas de prevenção de doenças e atenção à saúde desenvolvidas no ambiente escolar, no decorrer
do ano lectivo direccionadas aos profissionais da escola, aos alunos e à comunidade.