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Principais Marcos Históricos

A nossa história começa na década de 70. Desde então, vários momentos chaves fizeram parte da instituição. Conheça-os!

1979

Alimentação Escolar em Cabo Verde

A ilha de São Nicolau foi palco do projeto-piloto de alimentação escolar em Cabo Verde, em 1979. A iniciativa visava a atribuição de refeições quentes aos alunos que percorriam longas distâncias até à escola, muitas vezes sem o pequeno-almoço. Desde então, reconheceu-se a importância da alimentação na diminuição do abandono escolar e da má nutrição infantil, bem como na massificação do ensino básico e sucesso escolar dos alunos.

1983

Criação do ICASE

Até 1983, o Departamento de Ação Social Escolar da Secretaria Geral do Ministério da Educação assegurava os apoios socioeducativos em cabo Verde. Entretanto, com a criação do Instituto Cabo-verdiano de Ação Social Escolar (ICASE) através do Decreto-lei nº 139/83, de 31 de dezembro, este passou a assumir as atribuições relativas à ação social escolar.

1996

Criação do FAEF

Através do Decreto-lei nº 4/96, de 19 de fevereiro, procedeu-se com a criação do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação (FAEF), com a responsabilidade do financiamento da formação;

2000

Criação do FAEME

Em 2000, criou-se o Fundo de Apoio de Edição de Manuais Escolares (FAEME) através da Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2000, de 2 de outubro), com as competências para o financiamento da formação e da edição de manuais escolares.

2009

Instituição da FICASE

Não obstante os ganhos conseguidos, em especial a diminuição das taxas da pobreza e do abandono escolar, e o aumento da taxa de alfabetização, o país enfrentava outros desafios. Como estratégia de atuação, fundiu numa única estrutura, o ICASE, o FAEF e o FAME, e instituiu a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar (FICASE) através do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 23 de Novembro, através da alínea b) do n.º 6 do artigo 6º, do artigo 34º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 37º, o primeiro instituto público na modalidade de fundação pública na história de Cabo Verde, já que utiliza a designação de fundação e preenche todos os requisitos de uma fundação pública. Entretanto, apenas em 2010 fez-se a aprovação do Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 14 de junho;

2010

Assunção da Gestão e Financiamento do PNCE

Com a saída do Programa Mundial da Alimentação (PAM), o Governo de Cabo Verde assumiu, plenamente, a Gestão e o Financiamento do Programa Nacional de Cantinas Escolares.

2010

Aprovação do Regime de Financiamento Público ao Ensino Superior

Ainda em 2010, aprovou-se o Regime de Financiamento Público ao Ensino Superior (Decreto-Lei nº 49/2010);

2015

Aprovação da Lei de Alimentação e Saúde Escolar

Em 2015, por unanimidade, instituiu-se o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE) através da Lei nº 89/VII/2015. Surgiu como o alinhamento da política de alimentação e saúde escolar em Cabo Verde, visando contribuir para o crescimento e desenvolvimento integral dos alunos; promover hábitos saudáveis e a saúde da comunidade em geral, e melhorar a aprendizagem e o rendimento escolar.

2016-2023

Reforço Institucional

A FICASE cresceu e fez crescer milhares de cabo-verdianos, que hoje desempenham cargos de relevância, no país e na diáspora. Atualmente a Fundação beneficia mais de 100 mil alunos de todos os Concelhos do país, através dos seus programas socioeducativos, financiados pelo Orçamento Geral do Estado e recursos mobilizados via parcerias, no valor de aproximadamente 1.000.000.000$00 (um milhão de escudos).

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