A Lei nº 89/VII/2015, que instituiu o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar, surgiu como o alinhamento da política de alimentação e saúde escolar em Cabo Verde, cujos como objetivos são:

I. Contribuir para o crescimento e desenvolvimento integral dos alunos;
II. Promover hábitos saudáveis e a saúde da comunidade em geral;
III. Melhorar a aprendizagem e o rendimento escolar.

De acordo com esta mesma Lei, entende-se por Saúde Escolar, todas as ações de vigilância e promoção da saúde, aquisição de conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e competências para a saúde, educação nutricional, higiene e saneamento do meio, bem como medidas de prevenção de doenças e atenção à saúde desenvolvidas no ambiente escolar, no decorrer do ano letivo direcionadas à comunidade educativa.

Anualmente, em estreita articulação com os parceiros, entre outras ações, realiza-se atualização e controle do calendário de vacinação, distribuição de suplementação de ferro, desparasitação das crianças e adolescentes, prevenção e eliminação do consumo do álcool e do uso de drogas, promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, educação permanente em saúde, prática de atividade física e promoção da saúde oral.

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